Decreto nº 4.529/2019
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.529- R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo nº 87148510, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem implicar aumento de despesa, fica transformado o cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de outubro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/11/2019)
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
Motorista IP-06 01 883,93 883,93
Total Geral - 01 - 883,93
Cargo Comissionado Transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
Assistente Técnico QC-04 01 871,44 871,44
Total Geral - 01 - 871,44
Economia gerada: R$ 12,49 (doze reais e quarenta e nove centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.