Decreto nº 4.614/2020
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.614- R, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCs 2020-7K103P, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de março de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/03/2020)
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Gerente de Auditoria em Saúde QCE-03 01 5.943,58 5.943,58
Total Geral 01 - 5.943,58
Cargo Comissionado e Função Gratificada transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Gerente de Auditoria em Saúde FG-GE 01 3.863,32 3.863,32
Supervisor I QC-01 01 1.984,64 1.984,64
Função Gratificada FG-3 FG-3 01 83,43 83,43
Total Geral 03 - 5.931,39
Economia gerada: R$ 12,19 (doze reais e dezenove centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.