Decreto nº 4.656/2020
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.656- R, DE 22 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, da Secretaria de Estado de Governo - SEG, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN-ES, da Superintendência Estadual de Comunicação Social do Estado do Espírito Santo - SECOM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES e da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e função gratificada constantes do Anexo I que integra este decreto.
Art. 2º A representação gráfica do Hospital Estadual de Atenção Clínica - HEAC pertencente ao quadro da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, constante do
ANEXO IV do Decreto nº 4.588 -R, de 10/03/2020 passa a vigorar conforme Anexo II que integra este decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de maio de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2020)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4588/2020 de //