Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 4.657/2020

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n° 4655-R, de 21/05/2020, publicado no Diário Oficial de 22/05/2020.

DECRETO Nº 4.657- R, DE 22 DE MAIO DE 2020.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 4655 -R, de 21/05/2020, publicado no Diário Oficial de 22/05/2020.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de maio de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2020)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4655/2020 de 21/05/2020