Decreto nº 4.688/2020
Dispõe sobre transferência e transformação de cargo de provimento em comissão e de função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.688- R, DE 10 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre transferência e transformação de cargo de provimento em comissão e de função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado de Governo - SEG e da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados o cargo de provimento em comissão e a função gratificada constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de julho de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/07/2020)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.