Decreto nº 4.734/2020
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2021.
DECRETO Nº 4.734, R, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorarem no ano de 2021, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de setembro de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DO DECRETO Nº ... - R, DE .... DE .... DE 2020.
VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2020
MUNICÍPIO VAF2018 (R$) VAF2019 (R$) 2018 (%) 2019 (%) BIÊNIO (%) RESULTADO (%)
AFONSO CLAUDIO 345.719.910,25 161.159.688,89 0,369 0,158 0,264 0,19763
AGUA DOCE DO NORTE 75.966.296,60 61.483.053,21 0,081 0,060 0,071 0,05288
AGUIA BRANCA 183.349.548,20 183.075.668,63 0,196 0,179 0,188 0,14063
ALEGRE 186.092.550,77 162.219.522,64 0,199 0,159 0,179 0,13425
ALFREDO CHAVES 151.583.396,25 159.894.427,31 0,162 0,157 0,160 0,11963
ALTO RIO NOVO 36.171.189,09 39.672.042,16 0,039 0,039 0,039 0,02925
ANCHIETA 3.956.564.275,68 2.552.167.234,77 4,223 2,501 3,362 2,52150
APIACA 34.644.325,62 35.898.376,20 0,037 0,035 0,036 0,02700
ARACRUZ 3.643.684.887,93 9.127.454.246,17 3,889 8,943 6,416 4,81200
ATILIO VIVACQUA 218.834.200,50 229.883.438,55 0,234 0,225 0,230 0,17213
BAIXO GUANDU 455.152.191,17 456.778.876,73 0,486 0,448 0,467 0,35025
BARRA DE SAO FRANCISCO 646.016.818,51 614.047.792,56 0,689 0,602 0,646 0,48413
BOA ESPERANCA 160.998.140,48 169.029.224,07 0,172 0,166 0,169 0,12675
BOM JESUS DO NORTE 63.343.118,04 59.882.634,25 0,068 0,059 0,064 0,04763
BREJETUBA 244.626.506,94 133.236.192,54 0,261 0,131 0,196 0,14700
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 3.444.188.163,29 3.710.052.697,61 3,676 3,635 3,656 2,74163
CARIACICA 7.154.083.221,33 9.701.236.207,66 7,636 9,506 8,571 6,42825
CASTELO 647.125.912,63 711.031.838,86 0,691 0,697 0,694 0,52050
COLATINA 2.002.797.300,64 2.126.828.783,23 2,138 2,084 2,111 1,58325
CONCEICAO DA BARRA 351.201.686,48 369.209.849,87 0,375 0,362 0,369 0,27638
CONCEICAO DO CASTELO 205.742.103,12 194.784.788,17 0,220 0,191 0,206 0,15413
DIVINO DE SAO LOURENCO 24.049.011,09 26.581.402,46 0,026 0,026 0,026 0,01950
DOMINGOS MARTINS 565.750.476,06 564.899.781,70 0,604 0,554 0,579 0,43425
DORES DO RIO PRETO 104.440.450,63 94.867.074,85 0,111 0,093 0,102 0,07650
ECOPORANGA 184.926.944,10 190.348.802,73 0,197 0,187 0,192 0,14400
FUNDAO 217.193.859,03 189.526.580,13 0,232 0,186 0,209 0,15675
GOVERNADOR LINDEMBERG 196.945.352,86 176.889.341,15 0,210 0,173 0,192 0,14363
GUACUI 202.632.339,73 189.588.353,80 0,216 0,186 0,201 0,15075
GUARAPARI 837.329.752,23 890.447.598,82 0,894 0,872 0,883 0,66225
IBATIBA 197.697.866,09 110.777.036,41 0,211 0,109 0,160 0,12000
IBIRACU 99.225.145,34 161.239.337,36 0,106 0,158 0,132 0,09900
IBITIRAMA 36.567.412,69 33.566.180,99 0,039 0,033 0,036 0,02700
ICONHA 217.193.778,97 192.184.644,72 0,232 0,188 0,210 0,15750
IRUPI 109.291.295,12 68.638.942,45 0,117 0,067 0,092 0,06900
ITAGUACU 122.002.070,71 83.542.648,11 0,130 0,082 0,106 0,07950
ITAPEMIRIM 2.899.898.899,76 3.795.281.601,84 3,095 3,719 3,407 2,55525
ITARANA 116.622.435,21 100.291.689,18 0,124 0,098 0,111 0,08325
IUNA 219.792.309,92 178.473.665,15 0,235 0,175 0,205 0,15375
JAGUARE 430.230.433,41 465.943.385,84 0,459 0,457 0,458 0,34350
JERONIMO MONTEIRO 61.277.313,32 61.676.414,05 0,065 0,060 0,063 0,04688
JOAO NEIVA 339.498.748,53 255.784.747,17 0,362 0,251 0,307 0,22988
LARANJA DA TERRA 98.112.125,44 88.737.369,81 0,105 0,087 0,096 0,07200
LINHARES 6.181.252.449,07 6.275.850.841,75 6,597 6,149 6,373 4,77975
MANTENOPOLIS 46.675.823,21 42.877.289,30 0,050 0,042 0,046 0,03450
MARATAIZES 503.615.633,84 214.961.935,97 0,538 0,211 0,375 0,28088
MARECHAL FLORIANO 434.900.686,98 373.500.974,03 0,464 0,366 0,415 0,31125
MARILANDIA 186.195.788,59 216.559.404,11 0,199 0,212 0,206 0,15413
MIMOSO DO SUL 177.716.021,71 178.700.083,87 0,190 0,175 0,183 0,13688
MONTANHA 206.437.388,03 197.127.494,27 0,220 0,193 0,207 0,15488
MUCURICI 65.019.965,03 63.742.851,47 0,069 0,062 0,066 0,04913
MUNIZ FREIRE 180.193.826,78 165.317.939,05 0,192 0,162 0,177 0,13275
MUQUI 90.029.177,95 82.025.884,70 0,096 0,080 0,088 0,06600
NOVA VENECIA 739.849.694,57 726.918.482,47 0,790 0,712 0,751 0,56325
PANCAS 112.951.583,83 116.848.917,56 0,121 0,114 0,118 0,08813
PEDRO CANARIO 129.807.211,69 124.667.726,64 0,139 0,122 0,131 0,09788
PINHEIROS 293.561.545,13 395.333.829,32 0,313 0,387 0,350 0,26250
PIUMA 43.151.224,91 39.849.840,65 0,046 0,039 0,043 0,03188
PONTO BELO 45.151.021,19 35.395.803,38 0,048 0,035 0,042 0,03113
PRESIDENTE KENNEDY 94.931.031,69 77.985.541,04 0,101 0,076 0,089 0,06638
RIO BANANAL 365.729.174,35 353.370.897,63 0,390 0,346 0,368 0,27600
RIO NOVO DO SUL 84.563.900,14 146.383.374,26 0,090 0,143 0,117 0,08738
SANTA LEOPOLDINA 144.478.899,73 194.101.484,09 0,154 0,190 0,172 0,12900
SANTA MARIA DE JETIBA 1.296.740.155,06 1.351.900.260,18 1,384 1,325 1,355 1,01588
SANTA TERESA 322.095.382,72 296.695.199,36 0,344 0,291 0,318 0,23813
SAO DOMINGOS DO NORTE 281.736.421,06 211.663.455,36 0,301 0,207 0,254 0,19050
SAO GABRIEL DA PALHA 370.761.411,68 511.331.380,55 0,396 0,501 0,449 0,33638
SAO JOSE DO CALCADO 108.734.959,03 105.972.638,14 0,116 0,104 0,110 0,08250
SAO MATEUS 1.179.530.429,21 1.246.452.040,99 1,259 1,221 1,240 0,93000
SAO ROQUE DO CANAA 116.642.797,27 116.771.106,13 0,124 0,114 0,119 0,08925
SERRA 16.990.301.521,50 17.236.513.304,60 18,134 16,889 17,512 13,13363
SOORETAMA 456.146.945,58 458.223.846,48 0,487 0,449 0,468 0,35100
VARGEM ALTA 242.437.104,55 251.202.979,03 0,259 0,246 0,253 0,18938
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 460.739.750,97 512.976.992,39 0,492 0,503 0,498 0,37313
VIANA 2.239.921.493,39 3.292.248.844,12 2,391 3,226 2,809 2,10638
VILA PAVAO 100.746.784,65 100.495.694,49 0,108 0,098 0,103 0,07725
VILA VALERIO 248.641.315,66 275.784.228,84 0,265 0,270 0,268 0,20063
VILA VELHA 7.072.501.358,62 7.198.127.641,04 7,549 7,053 7,301 5,47575
VITORIA 20.591.329.601,15 19.992.469.245,33 21,977 19,589 20,783 15,58725
TOTAL 93.693.783.244,28 102.058.662.635,39 100,000 100,000 100,000 75,00000
FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 10 / 09 / 2020
ANEXO II DO DECRETO Nº 4.734-R, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PROVISÓRIO PARA 2020
MUNICÍPIO CÓDIGO ÍNDICE (%)
AFONSO CLAUDIO 50.401 0,696
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,262
AGUIA BRANCA 50.212 0,434
ALEGRE 50.701 0,494
ALFREDO CHAVES 50.402 0,484
ALTO RIO NOVO 50.211 0,236
ANCHIETA 50.801 2,687
APIACA 50.702 0,206
ARACRUZ 50.301 5,237
ATILIO VIVACQUA 50.703 0,382
BAIXO GUANDU 50.201 0,62
BARRA DE SAO FRANCISCO 50.202 0,869
BOA ESPERANCA 50.203 0,377
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,18
BREJETUBA 50.310 0,452
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,136
CARIACICA 50.501 6,572
CASTELO 50.601 0,883
COLATINA 50.204 2,166
CONCEICAO DA BARRA 50.302 0,596
CONCEICAO DO CASTELO 50.602 0,468
DIVINO SAO LOURENCO 50.706 0,201
DOMINGOS MARTINS 50.403 1,227
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,251
ECOPORANGA 50.101 0,715
FUNDAO 50.303 0,341
GOVERNADOR LINDEMBERG 50.216 0,386
GUACUI 50.708 0,349
GUARAPARI 50.802 0,919
IBATIBA 50.605 0,368
IBIRACU 50.404 0,284
IBITIRAMA 50.714 0,201
ICONHA 50.803 0,385
IRUPI 50.607 0,297
ITAGUACU 50.405 0,369
ITAPEMIRIM 50.804 2,794
ITARANA 50.406 0,353
IUNA 50.603 0,486
JAGUARE 50.308 0,889
JERONIMO MONTEIRO 50.709 0,174
JOAO NEIVA 50.410 0,435
LARANJA DA TERRA 50.409 0,387
LINHARES 50.304 5,807
MANTENOPOLIS 50.205 0,215
MARATAIZES 50.715 0,427
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,634
MARILANDIA 50.209 0,453
MIMOSO DO SUL 50.710 0,456
MONTANHA 50.102 0,531
MUCURICI 50.103 0,305
MUNIZ FREIRE 50.604 0,52
MUQUI 50.711 0,238
NOVA VENECIA 50.206 1,225
PANCAS 50.207 0,479
PEDRO CANARIO 50.309 0,329
PINHEIROS 50.305 0,678
PIUMA 50.805 0,161
PONTO BELO 50.104 0,23
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,344
RIO BANANAL 50.307 0,788
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,275
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,508
SANTA MARIA DE JETIBA 50.411 2,201
SANTA TERESA 50.408 0,696
SAO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,461
SAO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,746
SAO JOSE DO CALCADO 50.712 0,222
SAO MATEUS 50.306 1,8
SAO ROQUE DO CANAA 50.413 0,331
SERRA 50.502 13,291
SOORETAMA 50.311 0,71
VARGEM ALTA 50.713 0,485
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,737
VIANA 50.503 2,274
VILA PAVAO 50.214 0,335
VILA VALERIO 50.215 0,632
VILA VELHA 50.504 5,579
VITORIA 50.505 15,649
TOTAL 100,000
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.