Decreto nº 4.851/2021
Altera o Decreto nº 4512-R, de 03/10/2019.
DECRETO Nº 4.851- R DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Altera o Decreto nº 4512 -R, de 03/10/2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 4512 -R, de 03/10/2019, que designou os membros para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar conjunto de normas e procedimentos para balizar a realização e a fiscalização de obras públicas no Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º [ ... ]
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
[ ... ]
c. Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG:
- Arthur Moura de Souza.
[ ... ]
II - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
a. Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado Espírito Santo - COINFRA-ES:
a.1. Alexandre Marcelo Coutinho Santos
a.2. Bruno Dall`Orto Marques;
a.3`. José Dirceu Pereira Júnior,[ ... ]" NR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias de março de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/03/2021)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4512/2019 de 03/10/2019