Decreto nº 4.934/2021

DECRETO Nº 4.934- R, DE 28 DE JULHO DE 2021.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 4931 -R, de 26/07/2021, publicado no Diário Oficial de 27/07/2021, corrigido por meio da errata publicada na página 06 do Diário Oficial de 28/07/2021.

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/07/2021)

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4931/2021 de 16/07/2021