Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 5.008/2021
TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 5003-R, de 28/10/2021, publicado no Diário Oficial de 29/10/2021.
DECRETO Nº 5.008 - R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 5003 -R, de 28/10/2021, publicado no Diário Oficial de 29/10/2021.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5003/2021 de 28/10/2021