Decreto nº 5.011/2021
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.011 - R, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 02 (dois) cargos de provimento em comissão com seus respectivos ocupantes:
Selatiel de Almeida - Supervisor I, Ref. QC-01
Vinicius Tozzi Pimentel - Assessor Especial Nível II, Ref.QCE-05
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado da Educação - SEDU para a Secretaria de Estado da Saúde - SESA 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref.QC-01.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 17/11/2021)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.