Decreto nº 5.012/2021
Altera a denominação do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Anchieta, para o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire.
DECRETO Nº 5.012 - R, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a denominação do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Anchieta, para o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, com as informações constantes do Processo nº 2021-7LQ2M, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire, o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Anchieta, situado no Município de Anchieta-ES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espirito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 5013/2021 de 17/11/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.