Decreto nº 5.023/2021
Dispõe sobre a transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.023 - R, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2021-4HCSJ, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria da Casa Militar - SCM, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes no anexo único que integra este decreto.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Ref. QC-02, com seu respectivo ocupante, Wesley de Sousa Neves.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QC-01, com seu respectivo ocupante, Tiago Pagio dos Reis.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB para a Secretaria de Estado do Governo - SEG, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05.
Art. 5º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QC-01.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados e Funções gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCM Coordenador de Equipe de Segurança FG-SCM-2 06 987,38 5.924,28
SCM Chefe de Segurança Pessoal FG-SCM-3 01 1.485,89 1.485,89
SCM Supervisor Adjunto FG-SCM-2 01 987,38 987,38
SESA Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar A QCE-05 01 2.971,80 2.971,80
DIO Assessor Técnico II DIO-03 01 2.343,81 2.343,81
DETRAN Assessor Especial DC-01 01 4.990,16 4.990,16
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 01 97,99 97,99
Total Geral 12 - 18.801,31
Cargos Comissionados e Funções gratificadas transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCM Chefe de Operações Aéreas FG-SCM-3 04 1.485,89 5.943,56
SCM Coordenador Adjunto de Operações Aéreas FG-SCM-2 02 987,38 1.974,76
SCM Função Gratificada Técnica I FGT I 01 472,44 472,44
SESA Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.971,80 2.971,80
SEG Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.971,80 2.971,80
SEG Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.457,67 4.457,67
Total Geral 10 - 18.792,03
*Economia gerada: R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.