Decreto nº 5.051/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.051 - R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e o que consta no processo 2021-8N0NN, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU e da Secretaria de Estado de Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e Função Gratificadas, constantes no anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO
ÓRGÃO DE ORIGEM Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESA Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar A QCE-05 1 2.971,80 2.971,80
SESA Coordenador de Projetos CP-FG CP-FG 1 2.897,62 2.897,62
SEG Função Gratificada FG-3 FG-3 1 83,43 83,43
SEDU Gestor Educacional FGGE 03.2 FGGE 03.2 2 1.061,36 2.122,72
TOTAL GERAL 5 - 8.075,57
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS
ÓRGÃO DE DESTINO Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESA Assessor Especial Nível II QCE-05 2 2.971,80 5.943,60
SESA Supervisor I QC-01 1 1.984,64 1.984,64
SEG Função Gratificada FG-4 FG-04 2 70,87 141,74
TOTAL GERAL 5 - 8.069,98
Economia gerada: R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.