Decreto nº 5.055/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.055 - R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS 2021-ZP3LW, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes no anexo único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 05/01/2022)
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA TRANSFORMAÇÃO
ÓRGÃO DE ORIGEM Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Agente de Qualidade QC-03 01 1.173,16 1.173,16
SEG Função Gratificada FG-01 FG-1 01 116,76 116,76
TOTAL GERAL 02 - 1.289,92
FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADAS
ÓRGÃO DE DESTINO Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Função Gratificada Técnica FGT 01 742,94 742,94
PGE Função Gratificada Técnica I FGT I 01 472,44 472,44
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 01 70,87 70,87
TOTAL GERAL 03 - 1.286,25
*Economia Gerada: R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.