Decreto nº 5.097/2022
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão e função gratificada da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.097 - R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão e função gratificada da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2022-6XZ2X5, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT a Subgerência de Infraestrutura Física - SUBINF.
Art. 2º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo I que integra este decreto.
Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT é a constante no Anexo II, que integra este decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIOES de 03/03/2022)
ANEXO I A que se refere o
Art. 2º
Cargos comissionados para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESPORT Subgerente QCE-05 01 2.971,80 2.971,80
SESPORT Agente de Serviço I QC-05 01 692,44 692,44
TOTAL GERAL 02 0
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESPORT Supervisor I QC-01 01 1.984,64 1.984,64
SESPORT Assessor Técnico QC-02 01 1.525,98 1.525,98
SEG Função Gratificada FG-04 FG-4 02 70,87 141,74
TOTAL GERAL 00 - 0
*Economia Gerada: R$ 11,88 (onze reais e oitenta e oito centavos).
ANEXO II A que se refere o
Art. 3º
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
A que se refere o
Art. 2º
ANEXO II
A que se refere o
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.