Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 5.123/2022

Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.

DECRETO Nº 5.123 - R, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei Complementar nº 1.001 , de 01 de abril de 2022, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH para a Secretaria de Estado do Governo - SEG, os cargos de provimento em comissão e seus respectivos ocupantes, constantes no Anexo Único que integra este Decreto, a contar de 01 de abril de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO A que se refere o

Art. 1º ÙNICO

Cargos comissionados transferidos da SEDH para SEG

CARGO/FUNÇÃO REF. OCUPANTE

Assessor Especial Nível I QCE-04 Suelen Wernersbach Nunes Adão

Assessor Especial Nível II QCE-05 Ananias Francisco dos Santos

Assessor Especial Nível II QCE-05 Giani Brito Veronez

Assessor Especial Nível II QCE-05 Naiara Gomes Neves

Assessor Especial Nível II QCE-05 Rogeria Silva Ferreira

Assessor Especial Nível II QCE-05 Simone Marins Vivacqua Figueiredo

Assessor Especial Nível II QCE-05 Nathalia Borba Raposo Pereira

Assistente Técnico I QC-03 Cirio Augusto da Silva

Chefe de Núcleo Especial QCE-04 Rafael Mendes Machado

Coordenador QC-01 Aline Borel Monteiro de Castro

Gerente QCE-03 Getulio Sérgio Souza Pinto

Gerente QCE-03 Norlen Apelfeler

Subgerente QCE-05 Katia Cuzzuol de Almeida

Subsecretario de Estado QCE-01 Carlos Augusto Lopes

Supervisor de Atividades QC-02 Julio Correa Dias

Supervisor de Atividades QC-02 Renato Rodrigues Cunha

Supervisor de Atividades QC-02 Antonio Carlos Santos Lopes

Supervisor de Atividades QC-02 Antonio Firmino da Silva

Supervisor I QC-01 Jone Everson Coutinho de Oliveira

Supervisor I QC-01 Mauro Cesar Amorim

Supervisor I QC-01 Regina Maria Wernersbach Aranha

Supervisor I QC-01 Rogerio dos Santos Lopes

Art. 1

Art. 2

ANEXO

A que se refere o

Art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.