Decreto nº 5.131/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.131 - R, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes nos processos nº 2022-C8ZXC e nº 2022-6MKB6, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes no Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Secretário QC-04 02 956,06 1.912,12
PGE Auxiliar de Chefia C QC-06 01 563,34 563,34
PGE Chefe de Setorial QC-02 01 1.617,54 1.617,54
PGE Assessor Técnico QC-02 01 1.617,54 1.617,54
PGE Assessor Especial Nível II QCE-05 04 3.150,11 12.600,44
PGE Supervisor I QC-01 01 2.103,72 2.103,72
SECULT Assistente Técnico QC-04 01 956,06 956,06
SECULT Assistente de Subgerência QC-04 01 956,06 956,06
SECULT Função Gratificada FG-02 FG-2 01 103,87 103,87
SECULT Função Gratificada FG-3 FG-3 01 88,44 88,44
TOTAL GERAL 14 - 22.519,13
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Assessor Especial Nível I QCE-04 04 4.725,13 18.900,52
PGE Agente de Qualidade QC-03 01 1.243,55 1.243,55
PGE Função Gratificada FG-01 FG-1 02 123,77 247,54
SECULT Supervisor I QC-01 01 2.103,72 2.103,72
TOTAL GERAL 08 - 22.495,33
*Economia Gerada: R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.