Decreto nº 5.136/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.136 - R, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes nos processos nº 2022-MKW2G4 e nº 2022-1ZFXC0, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, da Secretaria de Estado do Governo - SEG e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 9 dias do mês de maio de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 10/05/2022)
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
DIO Supervisor de Atividades QC-02 01 1.617,54 1.617,54
DIO Função Gratificada FG 01 881,62 811,62
DIO Função Gratificada DIO-FG 01 611,96 611,96
SEDU Gestor Pedagógico FGGP 04 FGGP 04.2 07 750,02 5.250,14
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 03 75,12 225,36
IEMA Função Gratificada Técnica FGT 01 787,52 787,52
IEMA Função Gratificada FG-02 FG-2 01 103,87 103,87
IEMA Função Gratificada FG-4 FG-4 01 75,12 75,12
TOTAL GERAL 0 - 0
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
DIO Supervisor I QC-01 01 2.103,72 2.103,72
DIO Assessor Técnico III DIO-05 01 1.518,27 1.518,27
ADERES Supervisor de Atividades QC-02 01 1.617,54 1.617,54
SEG Função Gratificada FG-3 FG-3 01 88,44 88,44
IEMA Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.150,11 3.150,11
IEMA Função Gratificada Técnica I FGT I 02 500,79 1.001,58
TOTAL GERAL 00 - 0
Economia Gerada: R$ 3,47 (três reais e quarenta e sete centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.