Decreto nº 5.368/2023
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.368 - R, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS 2023-JJCZLM, RESOLVE:
Art. 1º Fica extinta da estrutura organizacional básica da SESPORT, a Subgerência de Obras e Convênios - SUBOC.
Art. 2º Visando atender as necessidades específicas da SESPORT e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do Anexo I que integra este decreto.
Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da SESPORT é a constante do Anexo II, que integra este decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 18/04/2023)
ANEXO I A que se refere o
Art. 2º
Cargos Comissionados e Função Gratificada para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESPORT Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.961,39 4.961,39
SESPORT Subgerente QCE-05 01 3.307,62 3.307,62
SESPORT Assessor Técnico QC-02 01 1.698,42 1.698,42
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 01 78,88 78,88
TOTAL GERAL 04 - 4
Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESPORT Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62
SESPORT Supervisor I QC-01 03 2.208,91 6.626,73
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 01 109,06 109,06
TOTAL GERAL 05 - 5
* Economia gerada: R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos).
ANEXO II A que se refere o
Art. 3º
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
A que se refere o
Art. 2º
ANEXO II
A que se refere o
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.