Decreto nº 5.462/2023
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO/ES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.462 - R, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO/ES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2023-L1TTT3, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO/ES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformadas as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de agosto de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 02/08/2023)
ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º
Funções Gratificadas para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
DIO Função Gratificada DIO-FG 02 642,56 1.285,12
Função Gratificada FG-02 FG-02 01 109,06 109,06
SEG Função Gratificada Técnica I FGT I 01 525,83 525,83
Total Geral - 04 - 1.920,01
Funções Gratificadas Transformadas
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
DIO Função Gratificada Técnica I FGT I 03 525,83 1.577,49
Função Gratificada FG-01 FG-01 01 129,96 129,96
SEG Função Gratificada FG-01 FG-01 01 129,96 129,96
Função Gratificada FG-4 FG-4 01 78,88 78,88
Total Geral - 06 - 1.916,29
* Economia gerada: R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.