Decreto nº 5.502/2023

DECRETO Nº 5.502 - R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de setembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º

Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Função Gratificada de Assessoria I FGA-I 01 2.056,25 2.056,25

Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62

Função Gratificada FG-01 FG-1 02 129,96 259,92

Função Gratificada FG-02 FG-2 02 109,06 218,12

Função Gratificada FG-3 FG-3 01 92,86 92,86

Função Gratificada FG-4 FG-4 03 78,88 236,64

Total Geral 10 - 6.171,41

Cargo Comissionado e Função Gratificada Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Coordenador de Projetos COD-FG 01 1.181,29 1.181,29

Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.961,39 4.961,39

Total Geral 02 - 6.142,68

* Economia gerada: R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos).

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.