Decreto nº 5.516/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.516 - R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo E-DOCS 2023-19GN5, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de outubro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 04/10/2023)
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Supervisor I QC-01 01 2.208,91 2.208,91
Assessor Técnico QC-02 01 1.698,42 1.698,42
Total Geral
02
3.907,33
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.307,62 3.307,62
Agente de Serviço II QC-06 01 591,51 591,51
Total Geral
02 3.899,13 3.899,13
*Economia gerada: R$ 8,20(oito reais e vinte centavos).
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