Decreto nº 5.531/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.531 - R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo nº 2023-NPDF4, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de outubro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assistente de Gerência QC-02 01 1.698,42 1.698,42
Agente de Serviço II QC-06 01 591,51 591,51
Total Geral 02 - 2.289,93
Cargo Comissionado e Função Gratificada Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Supervisor I QC-01 01 2.208,91 2.208,91
Função Gratificada FG-4 FG-4 01 78,88 78,88
Total Geral 02 - 2.287,79
* Economia gerada: R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.