Decreto nº 5.548/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.548 - R, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações constantes no processo nº 2023-DP1L4, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e função gratificada constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado e Função Gratificada para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Função Gratificada Técnica I FGT-I 01 525,83 525,83
Assistente de Gerência QC-02 01 1.698,42 1.698,42
Total Geral 02 - 2.224,25
Cargo Comissionado transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Supervisor I QC-01 01 2.208,91 2.208,91
Total Geral 01 - 2.208,91
* Economia gerada: R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.