Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Decreto nº 5.560/2023
TORNARSEMEFEITO o Decreto nº 5554-R, de 27 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023.Protocolo 1220903
DECRETO Nº 5.560 - R, DE 07.12.2023.
TORNARSEMEFEITO o Decreto nº 5554 -R, de 27 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023.Protocolo 1220903
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5554/2023 de 27/11/2023