Decreto nº 5.919/2025

DECRETO Nº 5.919 - R, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 91, Inciso III, da Constituição Estadual , resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 5916 -R, de 06 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2025.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5916/2025 de 06/01/2025