Decreto nº 6.089/2025
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.089 - R, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações constantes no processo nº E-DOCS nº 2025-CXQN6, DECRETA:
Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Estado de Controle e Transparência - SECONT, em nível de execução programática, a Coordenação XV, subordinada hierarquicamente à Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial - SUBINT.
Art. 2º Visando atender às necessidades específicas da SECONT, sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo I, que integra este decreto.
Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da SECONT é a constante no Anexo II, que integra este decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de junho de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.