Decreto nº 6.112/2025

DECRETO Nº 6.112 - R, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2025-DG990, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de julho de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO A que se refere o artigo 1º

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor Especial Nível II QCE-05 1 3.612,00 3.612,00

Assessor Técnico QCE-07 2 1.854,72 3.709,44

Função Gratificada FG-3 FG-3 4 101,41 405,64

VALOR TOTAL 7 - 7.727,08

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Supervisor I QCE-06 3 2.412,18 7.236,54

Função Gratificada FG-01 FG-1 2 141,92 283,84

Função Gratificada FG-02 FG-2 1 119,10 119,10

Função Gratificada FG-4 FG-4 1 86,14 86,14

VALOR TOTAL 7 - 7.725,62

* Economia gerada: R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos).

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

A que se refere o artigo 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.