Decreto nº 6.287/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Vice-Governadora - VG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.287 - R, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Vice-Governadora - VG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações dispostas no processo E-DOCS nº 2026-NF9WK, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Vice-Governadoria - VG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96
Assessor Especial Nível II QCE-05 1 3.612,00 3.612,00
TOTAL GERAL 2 - 10.835,96
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nível I QCE-04 2 5.417,96 10.835,92
TOTAL GERAL 2 - 10.835,92
* Economia gerada: R$ 0,04 (quatro centavos).