Decreto nº 6.292/2026
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.292 - R, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações dispostas no E-DOCS nº 2026-CMP3X, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor de Atividades, Ref. QCE-07, com seu respectivo ocupante Rita de Cassia Pirovani Rodrigues.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado