Decreto nº 6.312/2026
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, no âmbito do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.312 - R, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, no âmbito do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2026-44CVH, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, sem implicar em aumento de despesa, fica transformado o cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargo Comissionado para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Chefe de Gabinete DER-04 2 3.032,61 6.065,22
VALOR TOTAL 2 - 6.065,22
Cargo Comissionado Transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial IV DER-02 1 6.065,16 6.065,16
VALOR TOTAL 1 - 6.065,16
* Economia gerada: R$ 0,06 (seis centavos).