Decreto nº 6.369/2026

DECRETO Nº 6.369 - R, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações dispostas no processo E-DOCS nº 2026-HF3K1, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor de Diretoria IM-05 2 5.417,96 10.835,92

Coordenador de Projetos CP-FG 2 3.521,84 7.043,68

Assessor Operacional IM-08 3 2.412,18 7.236,54

Coordenador de Projetos COD-FG-III 1 2.057,40 2.057,40

Supervisor de Atividades QCE-07 1 1854,72 1.854,72

VALOR TOTAL 9 - 29.028,26

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor Especial III IM-07 4 3.612,00 14.448,00

Coordenador CAF 4 2.347,78 9.391,12

Função Gratificada Especial FGE 3 1.503,48 4.510,44

Função Gratificada Técnica I FGT-I 1 574,22 574,22

Função Gratificada FG-03 FG-3 1 101,41 101,41

VALOR TOTAL 13 - 29.025,19

* Economia gerada: R$ 3,07 (três reais e sete centavos).