Decreto nº 6.371/2026
Dispõe sobre a transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.371 - R, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria da Casa Civil - SCV para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, com seu respectivo ocupante Davi Dias dos Santos.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04, com seu respectivo ocupante Marcos Paulo de Souza Tomazelli.
Art. 3º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria da Casa Civil - SCV, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia do mês de abril de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 3º. Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCV Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96
SEGER Assessor Especial Nível I QCE-04 1 5.417,96 5.417,96
Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96
SEG Função Gratificada FG-01 FG-1 1 141,92 141,92
Função Gratificada FG-02 FG-2 1 119,10 119,10
VALOR TOTAL 5 - 20.126,90
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCV Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96
Assessor Especial Nível II QCE-05 2 3.612,00 7.224,00
SEG Assessor Especial Nível I QCE-04 1 5.417,96 5.417,96
Função Gratificada FG-4 FG-4 3 86,14 258,42
VALOR TOTAL 7 - 20.124,34
Economia gerada: R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos).