Decreto nº 6.398/2026
Cria a Terceira Companhia (3ª Cia), com sede no município de Sooretama.
DECRETO Nº 6.398 - R, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Cria a Terceira Companhia (3ª Cia), com sede no município de Sooretama.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e o previsto nos arts. 13 e 19 da Lei Complementar nº 533 , de 28 de dezembro de 2009, e em conformidade com as informações constantes do processo Edocs nº 2026-T6GFZ, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Terceira Companhia (3ª Cia), subordinada ao Décimo Segundo Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), com sede no município de Sooretama.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de maio de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado