Decreto nº 6.418/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.418 - R, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo nº 2026-DX6JK, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender as necessidades específicas da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de maio de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Supervisor de Atividades QCE-07 3 1.854,72 5.564,16
Assessor Técnico QCE-07 1 1.854,72 1.854,72
Assessor Especial Nível I QCE-04 1 5.417,96 5.417,96
Supervisor I QCE-06 1 2.412,18 2.412,18
SEG Função Gratificada FG-3 FG-3 5 101,41 507,05
TOTAL GERAL 11 - 15.756,07
Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
PGE Assessor Especial Nível II QCE-05 2 3.612,00 7.224,00
Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96
Função Gratificada Técnica I FGT I 1 574,22 574,22
Função Gratificada FG-3 FG-3 2 101,41 202,82
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 3 119,10 357,30
Função Gratificada FG-4 FG-4 2 86,14 172,28
TOTAL GERAL 11 - 15.754,58
* Economia gerada: R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos).