Decreto nº 6.498/2026

DECRETO Nº 6.498 - R, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2026-BX3JN4, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação

Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

IEMA Assessor Especial I IM-02 1 7.512,92 7.512,92

SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 4 89,59 358,36

TOTAL GERAL 5 - 7.871,28

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados

Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

IEMA Assessor Especial III IM-07 1 3.756,48 3.756,48

SEG Assessor Especial Nível II QCE-05 1 3.756,48 3.756,48

Função Gratificada FG-02 FG-2 2 123,86 247,72

Função Gratificada FG-3 FG-3 1 105,47 105,47

TOTAL GERAL 5 - 7.866,15

* Economia gerada: R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos).