Decreto nº 785/2023
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Aracruz no dia 3 de abril de 2023.
DECRETO Nº 785 - S, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Aracruz no dia 3 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no, art. 15, II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 11.795 , de 31 de março de 2023, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de Aracruz, no dia 3 de abril do corrente ano, por ocasião do aniversário de emancipação do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de março de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 03/04/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.