Decreto nº 791/2023
Nomeia os integrantes da Junta de Recursos de Faixa de Domínio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES.
DECRETO Nº 791 - S, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Nomeia os integrantes da Junta de Recursos de Faixa de Domínio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual , em conformidade com as disposições constantes da Lei Complementar nº 878 , de 18/12/2017, e do Decreto nº 4501 -R, de 17/9/2019, bem como o que consta no processo E-Docs nº 2022-CKPBN, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta de Recursos de Faixa de Domínio - JRFD do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, no biênio compreendido entre o mês de abril de 2023 a março de 2025, os representantes abaixo relacionados:
I - Gerência responsável pela Faixa de Domínio:
1º Titular: Vitor Kifier Firmino (Presidente)
Suplente: Nilton Cesar Gonçalves
2º Titular: Eliomar Louzada
Suplente: Wilson Nunes
II - Consultoria Jurídica:
Titular: Neomar Antônio Pezzin Junior
Suplente: Rafael da Cruz Pereira
III - Setores diversos:
1º Titular: Jocimar Rangel Bassetto
Suplente: Walder Dazzi Falqueto
2º Titular: Tatiana Fromholz Madi Batista
Suplente: Agenor Henrique do Nascimento Pitanga
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de março de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 03/04/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.