Lei Complementar nº 339/2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 339

Altera o Anexo IV da LEI Complementar nº 248 , de 28.6.2002, alterado pela LEI Complementar nº 294 , de 9.7.2004, que especifica os cargos de provimento efetivo criados no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O Anexo IV da LEI Complementar nº 248 , de 28.6.2002, alterado pela LEI Complementar nº 294 , de 9.7.2004, que especifica os cargos de provimento efetivo criados no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, passa a vigorar com a seguinte redação:

NOMENCLATURA ESCOLARIDADE QUANT. VALOR VALOR TOTAL

Técnico de Meio Ambiente Superior 91 2.080,00 189.280,00

Técnico de Recursos Hídricos Superior 25 2.080,00 52.000,00

Técnico de Atividades Minerarias Superior 05 2.080,00 10.400,00

Analista de Sistemas Superior 03 1.268,00 3.804,00

Jornalista Superior 01 1.268,00 1.268,00

Economista Superior 01 1.268,00 1.268,00

Contador Superior 01 1.268,00 1.268,00

Administrador Superior 06 1.268,00 7.608,00

Advogado Superior 02 1.268,00 2.536,00

Bibliotecário Superior 01 1.268,00 1.268,00

Agente Tecnólogo Superior 08 1.268,00 10.144,00

Agente Técnico Médio 25 686,40 17.160,00

Agente Administrativo Médio 55 504,40 27.742,00

Guarda Ambiental Médio 04 546,00 2.184,00

Motorista Médio 20 468,00 9.360,00

TOTAL 248 337.290,00

Art. 2º Esta LEI Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 07 de dezembro de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Reproduzido no D.O. de 09/12/05, por ter sido publicado com incorreção no D.O de 08.12.05.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 248/2002 de 28/06/2002