Lei Complementar nº 393/2007
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05.9.2002, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 13.7.1999, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 393
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254 , DE 05.9.2002, QUE ALTERA O
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 , DE 13.7.1999, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga a Lei Complementar nº 254 , de 05.9.2002, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 160 , de 13.7.1999, que dispõe sobre cargos de provimento efetivo do Quadro Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 01 de junho de 2007.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 254/2002 de 05/09/2002