Lei Complementar nº 441/2008
Altera o Anexo VI, de que trata o § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315/2005, alterado pela Lei Complementar nº 360/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 441
Altera o Anexo VI, de que trata o
§ 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315 , de 30.12.2004, alterado pela Lei Complementar nº 360 , de 30.3.2006.
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI, de que trata o
§ 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315 , de 30.12.2004, alterado pela Lei Complementar nº 360 , de 30.3.2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI - QUADRO DE LOTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST,
a que se refere o
§ 1º do artigo 24.
Função Classe Quantitativo
Analista de Informática I 73
II 09
III 24
IV 04
Analista Organizacional I 07
II 11
III 02
IV 00
Técnico de Informática I 52
II 06
III 09
IV 03
Técnico Organizacional I 10
II 02
III 02
IV 01
Assistente de Informática I 02
II 00
III 08
Assistente Organizacional I 03
II 14
III 09
TOTAL 251
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de junho de 2008.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
GOVERNADOR DO ESTADO
(D.O. de 12/06/2008)
Art. 1
ANEXO VI
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 315/2004 de 30/12/2004