Lei Complementar nº 472/2008
Altera o Anexo VI, de que trata o § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315/2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 472
Altera o Anexo VI, de que trata o
§ 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 315 , de 30.12.2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI de que trata o
§ 1º do artigo 24, da Lei Complementar nº 315 , de 30.12.2004, alterado pelas Leis Complementares nº s 360 , de 30.3.2006 e 441 , de 11.6.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI - a que se refere o
§ 1º do artigo 24.
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST
Função Classe Quantitativo Cargos
Analista de Informática I 87
II 8
III 24
IV 4
Analista Organizacional I 6
II 11
III 2
IV 0
Técnico de Informática I 46
II 6
III 9
IV 3
Técnico Organizacional I 6
II 2
III 1
IV 0
Assistente de Informática I 2
II 0
III 8
Assistente Organizacional I 3
II 14
III 9
TOTAL 251
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
GOVERNADOR DO ESTADO
(D.O. 15/12/2008)
Art. 1
ANEXO VI
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 315/2004 de 30/12/2004