Lei Complementar nº 569/2010
Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST.
LEI COMPLEMENTAR Nº 569
Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST os empregos públicos, descritos no Anexo I desta Lei Complementar, com o respectivo quantitativo de vagas.
Art. 2º Ficam extintos do Quadro de Pessoal do PRODEST os empregos públicos, descritos no Anexo II desta Lei Complementar, com o respectivo quantitativo de vagas.
Art. 3º O Anexo I, a que se refere o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 529 , de 28.12. 2009, passa a vigorar com a redação do Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de Dezembro de 2010.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O. de 08/12/2010)
ANEXO I , a que se refere o artigo 1º
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS QUANTITATIVO VENCIMENTO TOTAL (R$)
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 08 3.458,95 27.671,60
ANALISTA ORGANIZACIONAL 03 3.458,95 10.376,85
TOTAL 11 38.048,45
ANEXO II , a que se refere o artigo 2º
EMPREGOS PÚBLICOS EXTINTOS QUANTITATIVO VENCIMENTO TOTAL (R$)
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 15 1.724,25 25.863,75
TÉCNICO ORGANIZACIONAL 05 1.724,25 8.621,25
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01 689,70 689,70
ASSISTENTE ORGANIZACIONAL 06 689,70 4.318,20
TOTAL 27 39.312,90
ANEXO III Quadro de Pessoal do PRODEST , a que se refere o artigo 3º
CARREIRA QUANTITATIVO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 131
ANALISTA ORGANIZACIONAL 22
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 49
TÉCNICO ORGANIZACIONAL 04
ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 09
ASSISTENTE ORGANIZACIONAL 20
TOTAL 235
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Quadro de Pessoal do PRODEST
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 746/2013 de 01/10/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 529/2009 de 28/12/2009