Lei Complementar nº 625/2012
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412/2007, alterado pelo Anexo III da Lei Complementar nº 579/2011, o Anexo V da Lei Complementar nº 422/2007, alterado pela Lei Complementar nº 552/2010, o Anexo IV da Lei Complementar nº 531/2009, bem como o Anexo VIII da Lei Complementar nº 446/2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 625
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412 , de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei Complementar nº 579 , de 07.01.2011, o Anexo V da Lei Complementar nº 422 , de 06.12.2007, alterado pela Lei Complementar nº 552 , de 05.5.2010, o Anexo IV da Lei Complementar nº 531 , de 28.12.2009, bem como o Anexo VIII da Lei Complementar nº 446 , de 21.7.2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 412 , de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei Complementar nº 579 , de 07.01.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III , a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DE DELEGADOS DE POLÍCIA
DELEGADO DE POLÍCIA CATEGORIA VAGAS
SUBSTITUTO 125
1ª CATEGORIA 60
2ª CATEGORIA 50
CLASSE ESPECIAL 58
TOTAL 293
Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 422 , de 06.12.2007, alterado pela Lei Complementar nº 552 , de 05.5.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V , a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.
CARGO CATEGORIA VAGAS
MÉDICO LEGISTA ACESSO 15
1ª CATEGORIA 24
2ª CATEGORIA 21
3ª CATEGORIA 15
PERITO BIOQUÍMICO - TOXICOLOGISTA ACESSO 2
1ª CATEGORIA 6
2ª CATEGORIA 5
3ª CATEGORIA 3
PERITO PAPILOSCÓPICO ACESSO 70
1ª CATEGORIA 120
2ª CATEGORIA 73
3ª CATEGORIA 53
PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO ACESSO 2
1ª CATEGORIA 10
2ª CATEGORIA 8
3ª CATEGORIA 6
Art. 3º Sem prejuízo do disposto na Lei nº 9.656 , de 12.5.2011, o Anexo IV, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 531 , de 28.12.2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV , a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, DE PERITO CRIMINAL ESPECIAL, PERITO CRIMINAL E FOTÓGRAFO CRIMINAL
CARGO CATEGORIA VAGAS
INVESTIGADOR DE POLÍCIA ACESSO 200
1ª CATEGORIA 345
2ª CATEGORIA 300
3ª CATEGORIA 285
PERITO CRIMINAL ESPECIAL ACESSO 12
1ª CATEGORIA 6
2ª CATEGORIA 5
3ª CATEGORIA 3
PERITO CRIMINAL ACESSO 26
1ª CATEGORIA 25
2ª CATEGORIA 15
3ª CATEGORIA 10
FOTÓGRAFO CRIMINAL ACESSO 15
1ª CATEGORIA 18
2ª CATEGORIA 16
3ª CATEGORIA 11
Art. 4º O Anexo VIII, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 446 , de 21.7.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VIII , a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICÓLOGO E DE AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL
CARGO CATEGORIA VAGAS
ESCRIVÃO DE POLÍCIA ACESSO 190
1ª CATEGORIA 150
2ª CATEGORIA 120
3ª CATEGORIA 90
ASSISTENTE SOCIAL ACESSO 7
1ª CATEGORIA 7
2ª CATEGORIA 6
3ª CATEGORIA 5
PSICÓLOGO ACESSO 6
1ª CATEGORIA 6
2ª CATEGORIA 4
3ª CATEGORIA 3
AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL ACESSO 36
1ª CATEGORIA 25
2ª CATEGORIA 20
3ª CATEGORIA 18
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de abril de 2012.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(D.O. de 09/04/2012)
Art. 1
ANEXO III
Art. 2
ANEXO V
Art. 3
ANEXO IV
Art. 4
ANEXO VIII
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 412/2007 de 27/09/2007
Lei Complementar nº 579/2011 de 07/01/2011
Lei Complementar nº 422/2007 de 06/12/2007
Lei Complementar nº 531/2009 de 28/12/2009
Lei Complementar nº 446/2008 de 31/12/2008