Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Complementar nº 631/2012

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 611/2011.

LEI COMPLEMENTAR Nº 631

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 611 , de 16.12.2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo III da Lei Complementar nº 611 , de 16.12.2011, que alterou o Anexo V da Lei Complementar nº 398 , de 22.6.2007, passa a vigorar com a redação do Anexo Único que integra esta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 2012.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(D.O. de 15/06/2012)

ANEXO ÚNICO , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.

Cargos Escolaridade Vagas Carga Horária Semanal

Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Nível Superior Completo 231 40 horas

Analista de Sistema Nível Superior Completo 06 40 horas

Analista Econômico, Administrativo e Contábil Nível Superior Completo 29 40 horas

Assistente Jurídico Nível Superior Completo 02 40 horas

Bibliotecário Nível Superior Completo 01 40 horas

Agente Tecnólogo Nível Superior Completo 10 40 horas

Agente Técnico Nível Médio Completo 35 40 horas

Guarda Ambiental Nível Médio Completo 09 40 horas

TOTAL 323

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 611/2011 de 16/12/2011

Lei Complementar nº 398/2007 de 22/06/2007