Lei Complementar nº 668/2012
Altera a Lei Complementar nº 529/2009, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 668
Altera a Lei Complementar nº 529 , de 28.12.2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III a que se refere o parágrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 529 , de 28.12.2009, passa a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias que, se necessário, serão suplementadas por ato do Poder Executivo Estadual.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de dezembro de 2012.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(D.O. de 28/12/2012)
ANEXO I , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
ANEXO II , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE
ANALISTA ORGANIZACIONAL DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
ANEXO III , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
ANEXO IV , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO
ORGANIZACIONAL DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
ANEXO V , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
ANEXO VI , a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE ORGANIZACIONAL DO PRODEST
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 529/2009 de 28/12/2009