Lei Complementar nº 875/2017
Altera a Lei Complementar nº 799/2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 875
Altera a Lei Complementar nº 799 , de 12 de junho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II, a que se refere o
§ 2º do art. 7º da Lei Complementar nº 799 , de 12 de junho de 2015, alterado pelo art. 5º da Lei Complementar nº 841 , de 15 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de dezembro de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O. de 15/12/2017)
ANEXO ÚNICO , a que se refere o art. 1º desta Lei Complementar
"ANEXO II, a que se refere o
§ 2º do art. 7º da LC nº 799 , de 2015, alterado pelo art. 1º desta Lei Complementar
Nomenclatura Ref. Quant. Valor (R$) Valor Total (R$)
Direção Escolar de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Turno Único. FGDE-01 35 3.418,21 119.637,35
Coordenador Pedagógico de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Turno Único. FGCP-01 35 2.050,92 71.782,20
Coordenador Administrativo e Financeiro de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Turno Único. FGCA-01 35 2.050,92 71.782,20
Coordenador de Secretaria Escolar de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Turno Único. FGCS-01 35 1.025,46 35.891,10
TOTAL GERAL 140"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 799/2015 de 12/06/2015