Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.037/2013

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.037

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de junho de 2013. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 10/06/2013)

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição Corrente

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO PRATIQUE ESPORTES E LAZER - APEL GUARAPARI

FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEPDSES GUARAPARI

FEDERAÇÃO DOS ESPORTES RADICAIS DO ESPÍRITO SANTO - FESRAD SERRA

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios