Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.064/2013

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.064

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, para o fim que especifica.

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de julho de 2013. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 25/07/2013)

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ MUQUI

ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL SERRA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER DE VILA NOVA DE COLARES SERRA

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE SERRA SERRA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A ARTE CULTURAL DE CAPOEIRA QUILOMBO DO QUEIMADO VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS VITÓRIA

CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL VITÓRIA

INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES - AFAPES PIÚMA

ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios