Lei Ordinária nº 10.078/2013
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.
LEI Nº 10.078
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - ADERES, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de agosto de 2013. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 09/08/2013)
ANEXO I
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição Corrente
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
30.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
30.205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO BARRA DE SÃO FRANCISCO
ASSOCIAÇÃO COSTUMES ARTES CARIACICA
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE BLOCOS E FACÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOBLOFAC CARIACICA
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CASTELO - ES - RECICLANDO VIDA CASTELO
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAPEMIRIM - ASCAMARI ITAPEMIRIM
INSTITUTO PRESERVARTE JOÃO NEIVA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - CONAMPE MARINGÁ
ASSOCIAÇÃO RECICLANDO VIDAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PANCAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PANCAS - ADM PANCAS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PEDRO CANÁRIO
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE CRISTAL DO NORTE EQUIPE SEMEANDO O FUTURO PEDRO CANÁRIO
ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO SANTA MARIA DE JETIBÁ
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO MATEUS - RECICLAR SÃO MATEUS
ASSOCIAÇÃO BANCO REGIONAL AMBIENTAL SOLIDÁRIO - ABRASOL SERRA
ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE VILA NOVA DE COLARES SERRA
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA SERRA
ASSOCIAÇÃO VILA VELHENSE DE COLETORES E COLETORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REVIVE VILA VELHA
INSTITUTO GG5 DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VILA VELHA
INSTITUTO VERDE VIDA - IVV VILA VELHA
AÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ACES VITÓRIA
ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS VITÓRIA
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ILHA DE VITÓRIA - AMARIV VITÓRIA
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VITÓRIA - ES - ASCAMARE VITÓRIA
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEMICRO-ES VITÓRIA
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INSTITUTO SINDIMICRO-ES VITÓRIA
MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA PALESTINA VITÓRIA
SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OCB/ES VITÓRIA
UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - UNICAFES VITÓRIA
ANEXO II
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
30.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
30.205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
ASSOCIAÇÃO BANCO REGIONAL AMBIENTAL SOLIDÁRIO - ABRASOL SERRA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENT DE PINHEIRO PINHEIROS